ADI Julda a Nosso favor

06-04-2011
Foto: Renato AlvesHoje foi um dia histórico para a educação pública brasileira. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que contesta a Lei do Piso (11.738/08), impetrada por governadores de cinco estados foi votada hoje (06) no Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento que durou cerca de seis horas. Por 7 a 2 o STF decretou a constitucionalidade da Lei do Piso. A partir de agora, todos os estados e municípios deverão acatar o conceito de piso como vencimento inicial de carreira, sem a possibilidade de incorporar gratificações para a composição do valor.

Acesse as fotos do julgamento: http://twitpic.com/photos/CNTE_oficial
"Temos a lei do nosso lado. O piso é legal e vamos fazê-lo valer em todos os estados e munícipios. Embora a lei contemple os professores com formação em nível médio, essa vitória vai beneficiar todos os professores na medida que obriga os estados a criarem planos de carreira. Com isso, os professores com nivel superiores serão beneficiados",afirmou o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão.
No Plenário 100 pessoas acompanharam o julgamento. Do lado de fora, aproximadamente 300 educadores assistiram, em telão instalado pela CNTE, ao voto de cada ministro. Após advogados terem discursado a favor e contra a Ação, o ministro Relator Joaquim Barbosa proferiu voto e considerou a ADI 4.167 improcedente. Seguiram com o relator os ministros Luis Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Ayres Britto. Em favor dos governadores “traidores da educação pública” foram os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio. As ministras Ellen Gracie e Carmen Lúcia votaram pela improcedência parcial da Ação.
A cada voto proferido pelos ministros a reação dos educadores que se concentravam na Praça dos Três Poderes era grande. Vaias, aplausos, gritos afirmando que “Piso é Lei” podiam ser ouvidos por quem passava no local. Ao fim do julgamento, o presidente da CNTE se dirigiu aos educadores que permaneciam na Praça dos Três Poderes e comemorou com eles a vitória. “Foi um julgamento muito emocionante. A gente revê toda a luta e vê que valeu a pena. O STF foi sensível ao nosso clamor e esta é uma vitória de todos os educadores e daqueles que lutam por uma educação pública de qualidade”, comemorou Leão ao final do julgamento. (CNTE, 06/04/11)
Postado por EDUCAÇÃO É DIREITO às 18:41
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Informações sobre o Piso Salarial

Importante que se acrescente. A ADI, impetrada em 2008 por cinco estados ((MS, PR, SC, RS e CE), contesta alguns pontos da Lei 11.738, sancionada no mesmo ano, também conhecida como Lei do Piso do Magistério.

Entenda o caso


Em 2008, o então presidente Lula sancionou a Lei 11.738, conhecida como Lei do Piso do Magistério e que regulamenta a base salarial dos professores em todo o Brasil. Na época, a Lei determinava um valor de R$950,00, somados aí o salário e as gratificações e vantagens para uma carga horária de até 40 horas semanais para os
profissionais com formação de nível médio. O valor ainda que não fosse o ideal e reivindicado pela CNTE, dava forças para que a categoria seguisse confiante no trabalho e na luta por um salário melhor.

Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará contestaram e, com o argumento de que não tinham recursos para pagar o valor determinado em Lei, entraram no mesmo ano com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Em dezembro de 2008, a Ação foi julgada (liminarmente) pelo Supremo que reconheceu a legitimidade da Lei, porém com a limitação de dois dispositivos: o da composição do piso e o que trata da jornada fora de sala de aula. Estes dois pontos ficaram para ser julgados mais tarde e são estes pautados para julgamento no dia 17. Em janeiro deste ano o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, pediu a exclusão do seu estado da Ação. Pedido que foi negado pelo ministro Joaquim Barbosa, já que, no entendimento dele, o relatório já havia sido entregue.
Composição do Piso

Segundo os governadores que entraram com a ADI, os estados não estão preparados para suportar a despesa de pagar um valor mínimo para os professores. Argumento que foi arduamente contestado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Segundo ele, no texto que criou o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2006, já havia a previsão para a instituição de um piso nacionalmpara os professores. "Eu entendo que essa ADI não deva prosperar porque foi feita uma mudança na Constituiçãomprevendo o piso. Então, se foi feita uma emenda constitucional, não há porque julgar inconstitucional uma lei que regulamenta esse dispositivo", alegou.

Além disso, o MEC anunciou que vai liberar este ano 1 bilhão de reais para as prefeituras que comprovarem que a falta de dinheiro foi causada exclusivamente pela implementação do Piso e seus reajustes. Em fevereiro, o MEC reajustou o valor do Piso de R$1.024,00 para R$1.187,97.

HOMENAGEM AO PROFESSOR(A)
15 de outubro - Dia do Professor
Professor Nosso de cada dia

HOMENAGEM AO PROFESSOR(A)
Professor nosso que estais na Terra, de escola em escola para sobreviver. Reconhecida e valorizada seja tua profissão. Venha a nós o Piso Salarial Nacional. Seja feita a tua , a minha, a nossa vontade na lei e no contracheque acompanhado de boas condições de trabalho e alunos estudiosos e interessados.
O pão nosso de cada dia não está garantido com apenas um vínculo, a escolas, mesmo nas equipadas, falta manutenção, pessoal de apoio técnico e capacitação. Perdoai a nossa sinceridade assim como nós perdoamos a todos que nos difamam.
Não nos deixeis cair na tentação de apontar as falhas dos nossos colegas, mas que seguremos, bem firmes as mãos, e caminhemos juntos corretamente. Livrai-nos Senhor das injustiças a nós cometidas e do sistema político opressor.
Amém.


Oração para ser feita diariamente com muita fé.
Equipe Pedagógica da E. E. S.W. 15/10/10.

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PROJETO DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA

Este trabalho a ser desenvolvido no laboratório de informática da Escola Sadi Mendes em 2010, tem como principal objetivo dar um melhor acompanhamento e suporte necessário para que os profissionais da educação e alunos possam realizar os seus trabalhos de pesquisas, interação e divulgação.
Hoje os canais de comunicação vêm sofrendo muitas inovações ao longo dos anos, estando a Internet à frente das maiores mudanças. Encontramos sites institucionais, empresariais, educacionais, pessoais e Blogs como fonte primária de informação para jornais importantes. Possibilitar que a comunidade escolar possa passar de expectadora dessas informações à produtora de informações, nos canais de comunicação é um trabalho que traz muitos benefícios a prática pedagógica enriquecendo a forma de aprender. Fazer isso de maneira Interativa, de forma a abrir as janelas do mundo para os educandos, criar possibilidades de comunicação com pessoas de locais geográficos diferentes, possibilitando aos educandos ampliarem sua visão de mundo, posicionar-se sobre diferentes assuntos e saber trabalhar com as críticas recebidas.