quinta-feira, 19 de maio de 2011
Porque estamos entrando em Greve?
Porque queremos os 11% de reajustes geral e o PSPN é R$ 1.597,87 .
Em 3 de janeiro de 2011 foi publicada, no Diário Oficial da União, Secção 1, páginas 4/5, a Portaria Interministerial nº 1.459, de 30 de dezembro de 2010, a qual estabeleceu o valor anual mínimo nacional por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente aos iniciais do ensino fundamental urbano, para 2011, à quantia de R$ 1.722,05.
Em comparação ao valor anual mínimo do Fundeb de 2010 (R$ 1.414,85), o percentual de reajuste foi de 21,71%.
A Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, estabelece que:
“Art. 5º. O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.”
Dada a vigência, sem alteração, da Lei do PSPN- em especial do artigo que trata do reajuste anual - a CNTE orienta a correção dos vencimentos mínimos iniciais das carreiras de magistério, em âmbito dos planos de carreira estaduais e municipais, neste ano de 2011, ao valor de R$ 1.597,87, considerando a aplicação do percentual de 21,71% sobre R$ 1.312,85, praticado em 2010.
Por isso que não aguentamos mais, uma coisa que é lei e o prefeito não se sensibiliza e faz de conta que não é com ele, precisamos fortalecer a luta, a lei está do nosso lado e nossa decisão de fazer greve é justa, agora mais do que justa, necessária, e a categoria já foi paciente demais.
sexta-feira, 20 de maio de 2011
Crise no Governo do RN?
20/05/2011 Governo Estadual
Começa a troca de secretários no Governo Rosalba
Com menos de seis meses de início do Governo Rosalba a troca de secretários começou. O primeiro a pedir exoneração é o secretário de Administração e Recursos Humanos, Manoel Pereira. Não se sabe ainda sobre o que teria acarretado o desligamento do gestor daquela pasta.
Para a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, há possibilidade de ter começado uma crise no Governo. E justo numa pasta crucial para o Estado. “Nada de Secretário, nada de propostas do Governo e muitos profissionais insatisfeitos. Se continuar assim, a atual gestão não vai ter fôlego para conter a luta dos trabalhadores e as reivindicações da população.”, diz.
Começa a troca de secretários no Governo Rosalba
Com menos de seis meses de início do Governo Rosalba a troca de secretários começou. O primeiro a pedir exoneração é o secretário de Administração e Recursos Humanos, Manoel Pereira. Não se sabe ainda sobre o que teria acarretado o desligamento do gestor daquela pasta.
Para a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, há possibilidade de ter começado uma crise no Governo. E justo numa pasta crucial para o Estado. “Nada de Secretário, nada de propostas do Governo e muitos profissionais insatisfeitos. Se continuar assim, a atual gestão não vai ter fôlego para conter a luta dos trabalhadores e as reivindicações da população.”, diz.
Governo não que negoviar com a categoria
20/05/2011 Greve
Casa Civil diz que não negociará com servidores
Quase 20 dias após o início da greve dos Trabalhadores em educação do Estado, o secretário chefe da Casa Civil, Paulo de Tarso, disse que o governo não negociará com a categoria. A coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, disse que os trabalhadores receberam a notícia com surpresa. “Definitivamente, não esperávamos isso. Temos 90% da rede de ensino paralisada, o governo passou todo esse tempo se esquivando de apresentar uma proposta e agora simplesmente diz que não quer negociar. Isso é, no mínimo, uma falta de respeito com a nossa categoria e com a sociedade.”, afirmou a dirigente.
Vale lembrar que em audiência anterior, o secretário afirmou que só negociaria com as outras categorias após resolver a situação dos Trabalhadores em Educação. Na ocasião, Paulo de Tarso disse que revisaria as solicitações do magistério e pagaria aos mais de 4 mil funcionários que ainda não receberam a primeira parcela do Plano antes de analisar a situação de outras áreas. “Queremos muito acreditar que a palavra de Dr. Paulo de Tarso será mantida, pois enquanto não obtivermos uma solução concreta para o impasse a categoria permanecerá parada”, disse a sindicalista.
Casa Civil diz que não negociará com servidores
Quase 20 dias após o início da greve dos Trabalhadores em educação do Estado, o secretário chefe da Casa Civil, Paulo de Tarso, disse que o governo não negociará com a categoria. A coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, disse que os trabalhadores receberam a notícia com surpresa. “Definitivamente, não esperávamos isso. Temos 90% da rede de ensino paralisada, o governo passou todo esse tempo se esquivando de apresentar uma proposta e agora simplesmente diz que não quer negociar. Isso é, no mínimo, uma falta de respeito com a nossa categoria e com a sociedade.”, afirmou a dirigente.
Vale lembrar que em audiência anterior, o secretário afirmou que só negociaria com as outras categorias após resolver a situação dos Trabalhadores em Educação. Na ocasião, Paulo de Tarso disse que revisaria as solicitações do magistério e pagaria aos mais de 4 mil funcionários que ainda não receberam a primeira parcela do Plano antes de analisar a situação de outras áreas. “Queremos muito acreditar que a palavra de Dr. Paulo de Tarso será mantida, pois enquanto não obtivermos uma solução concreta para o impasse a categoria permanecerá parada”, disse a sindicalista.
quinta-feira, 7 de abril de 2011
O Piso agora é Lei
Resta saber se ele chegfará aos professores. pois não basta criar leis, colocá-las em vigar e deixá-las no papel somente, é preciso que a lei funcione de fato e não apenas de direito.
ADI Julda a Nosso favor
06-04-2011
Foto: Renato AlvesHoje foi um dia histórico para a educação pública brasileira. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que contesta a Lei do Piso (11.738/08), impetrada por governadores de cinco estados foi votada hoje (06) no Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento que durou cerca de seis horas. Por 7 a 2 o STF decretou a constitucionalidade da Lei do Piso. A partir de agora, todos os estados e municípios deverão acatar o conceito de piso como vencimento inicial de carreira, sem a possibilidade de incorporar gratificações para a composição do valor.
Acesse as fotos do julgamento: http://twitpic.com/photos/CNTE_oficial
"Temos a lei do nosso lado. O piso é legal e vamos fazê-lo valer em todos os estados e munícipios. Embora a lei contemple os professores com formação em nível médio, essa vitória vai beneficiar todos os professores na medida que obriga os estados a criarem planos de carreira. Com isso, os professores com nivel superiores serão beneficiados",afirmou o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão.
No Plenário 100 pessoas acompanharam o julgamento. Do lado de fora, aproximadamente 300 educadores assistiram, em telão instalado pela CNTE, ao voto de cada ministro. Após advogados terem discursado a favor e contra a Ação, o ministro Relator Joaquim Barbosa proferiu voto e considerou a ADI 4.167 improcedente. Seguiram com o relator os ministros Luis Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Ayres Britto. Em favor dos governadores “traidores da educação pública” foram os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio. As ministras Ellen Gracie e Carmen Lúcia votaram pela improcedência parcial da Ação.
A cada voto proferido pelos ministros a reação dos educadores que se concentravam na Praça dos Três Poderes era grande. Vaias, aplausos, gritos afirmando que “Piso é Lei” podiam ser ouvidos por quem passava no local. Ao fim do julgamento, o presidente da CNTE se dirigiu aos educadores que permaneciam na Praça dos Três Poderes e comemorou com eles a vitória. “Foi um julgamento muito emocionante. A gente revê toda a luta e vê que valeu a pena. O STF foi sensível ao nosso clamor e esta é uma vitória de todos os educadores e daqueles que lutam por uma educação pública de qualidade”, comemorou Leão ao final do julgamento. (CNTE, 06/04/11)
Postado por EDUCAÇÃO É DIREITO às 18:41
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Foto: Renato AlvesHoje foi um dia histórico para a educação pública brasileira. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que contesta a Lei do Piso (11.738/08), impetrada por governadores de cinco estados foi votada hoje (06) no Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento que durou cerca de seis horas. Por 7 a 2 o STF decretou a constitucionalidade da Lei do Piso. A partir de agora, todos os estados e municípios deverão acatar o conceito de piso como vencimento inicial de carreira, sem a possibilidade de incorporar gratificações para a composição do valor.
Acesse as fotos do julgamento: http://twitpic.com/photos/CNTE_oficial
"Temos a lei do nosso lado. O piso é legal e vamos fazê-lo valer em todos os estados e munícipios. Embora a lei contemple os professores com formação em nível médio, essa vitória vai beneficiar todos os professores na medida que obriga os estados a criarem planos de carreira. Com isso, os professores com nivel superiores serão beneficiados",afirmou o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão.
No Plenário 100 pessoas acompanharam o julgamento. Do lado de fora, aproximadamente 300 educadores assistiram, em telão instalado pela CNTE, ao voto de cada ministro. Após advogados terem discursado a favor e contra a Ação, o ministro Relator Joaquim Barbosa proferiu voto e considerou a ADI 4.167 improcedente. Seguiram com o relator os ministros Luis Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Ayres Britto. Em favor dos governadores “traidores da educação pública” foram os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio. As ministras Ellen Gracie e Carmen Lúcia votaram pela improcedência parcial da Ação.
A cada voto proferido pelos ministros a reação dos educadores que se concentravam na Praça dos Três Poderes era grande. Vaias, aplausos, gritos afirmando que “Piso é Lei” podiam ser ouvidos por quem passava no local. Ao fim do julgamento, o presidente da CNTE se dirigiu aos educadores que permaneciam na Praça dos Três Poderes e comemorou com eles a vitória. “Foi um julgamento muito emocionante. A gente revê toda a luta e vê que valeu a pena. O STF foi sensível ao nosso clamor e esta é uma vitória de todos os educadores e daqueles que lutam por uma educação pública de qualidade”, comemorou Leão ao final do julgamento. (CNTE, 06/04/11)
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segunda-feira, 21 de março de 2011
FIM DA GREVE EM NATAL
OS PREOFESSORES CONSEGUIRAM O REAJUSTE EM PEQUENA MIGALHAS, MAS CONSEGUIRAM, RESTA SABER SE VÃO PAGAR.
O TEMPO DIRÁ
O TEMPO DIRÁ
Informações sobre o Piso Salarial
Importante que se acrescente. A ADI, impetrada em 2008 por cinco estados ((MS, PR, SC, RS e CE), contesta alguns pontos da Lei 11.738, sancionada no mesmo ano, também conhecida como Lei do Piso do Magistério.
Entenda o caso
Em 2008, o então presidente Lula sancionou a Lei 11.738, conhecida como Lei do Piso do Magistério e que regulamenta a base salarial dos professores em todo o Brasil. Na época, a Lei determinava um valor de R$950,00, somados aí o salário e as gratificações e vantagens para uma carga horária de até 40 horas semanais para os
profissionais com formação de nível médio. O valor ainda que não fosse o ideal e reivindicado pela CNTE, dava forças para que a categoria seguisse confiante no trabalho e na luta por um salário melhor.
Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará contestaram e, com o argumento de que não tinham recursos para pagar o valor determinado em Lei, entraram no mesmo ano com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Em dezembro de 2008, a Ação foi julgada (liminarmente) pelo Supremo que reconheceu a legitimidade da Lei, porém com a limitação de dois dispositivos: o da composição do piso e o que trata da jornada fora de sala de aula. Estes dois pontos ficaram para ser julgados mais tarde e são estes pautados para julgamento no dia 17. Em janeiro deste ano o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, pediu a exclusão do seu estado da Ação. Pedido que foi negado pelo ministro Joaquim Barbosa, já que, no entendimento dele, o relatório já havia sido entregue.
Composição do Piso
Segundo os governadores que entraram com a ADI, os estados não estão preparados para suportar a despesa de pagar um valor mínimo para os professores. Argumento que foi arduamente contestado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Segundo ele, no texto que criou o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2006, já havia a previsão para a instituição de um piso nacionalmpara os professores. "Eu entendo que essa ADI não deva prosperar porque foi feita uma mudança na Constituiçãomprevendo o piso. Então, se foi feita uma emenda constitucional, não há porque julgar inconstitucional uma lei que regulamenta esse dispositivo", alegou.
Além disso, o MEC anunciou que vai liberar este ano 1 bilhão de reais para as prefeituras que comprovarem que a falta de dinheiro foi causada exclusivamente pela implementação do Piso e seus reajustes. Em fevereiro, o MEC reajustou o valor do Piso de R$1.024,00 para R$1.187,97.
Entenda o caso
Em 2008, o então presidente Lula sancionou a Lei 11.738, conhecida como Lei do Piso do Magistério e que regulamenta a base salarial dos professores em todo o Brasil. Na época, a Lei determinava um valor de R$950,00, somados aí o salário e as gratificações e vantagens para uma carga horária de até 40 horas semanais para os
profissionais com formação de nível médio. O valor ainda que não fosse o ideal e reivindicado pela CNTE, dava forças para que a categoria seguisse confiante no trabalho e na luta por um salário melhor.
Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará contestaram e, com o argumento de que não tinham recursos para pagar o valor determinado em Lei, entraram no mesmo ano com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Em dezembro de 2008, a Ação foi julgada (liminarmente) pelo Supremo que reconheceu a legitimidade da Lei, porém com a limitação de dois dispositivos: o da composição do piso e o que trata da jornada fora de sala de aula. Estes dois pontos ficaram para ser julgados mais tarde e são estes pautados para julgamento no dia 17. Em janeiro deste ano o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, pediu a exclusão do seu estado da Ação. Pedido que foi negado pelo ministro Joaquim Barbosa, já que, no entendimento dele, o relatório já havia sido entregue.
Composição do Piso
Segundo os governadores que entraram com a ADI, os estados não estão preparados para suportar a despesa de pagar um valor mínimo para os professores. Argumento que foi arduamente contestado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Segundo ele, no texto que criou o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2006, já havia a previsão para a instituição de um piso nacionalmpara os professores. "Eu entendo que essa ADI não deva prosperar porque foi feita uma mudança na Constituiçãomprevendo o piso. Então, se foi feita uma emenda constitucional, não há porque julgar inconstitucional uma lei que regulamenta esse dispositivo", alegou.
Além disso, o MEC anunciou que vai liberar este ano 1 bilhão de reais para as prefeituras que comprovarem que a falta de dinheiro foi causada exclusivamente pela implementação do Piso e seus reajustes. Em fevereiro, o MEC reajustou o valor do Piso de R$1.024,00 para R$1.187,97.
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