NOTÍCIAS DA GREVE PROF ESTADO

COMO PODEREMOS ACEITAR UMA PROPOSTA QUE NÃO ATENDE AS NOSSAS REIVINDICAÇÕES?

VOLTAREMOS NA MESMA?

E O GOVERNO, POR SUA VEZ NÃO CUMPRE OS ACORDOS! ISSO É HISTÓRICO, NÃO DÁ MAIS PARA ESPERAR NEM CONFIAR!

QUEREMOS O PISO JÁ!
COM TODAS AS GRATIFICAÇÕES CORRIGIDAS SOBRE O NOVO VALOR DO PISO,
TUDO DENTRO DA LEGALIDADE1
SIMPLES ASSIM!

Professores não aceitam proposta do governo e continuam greve

Publicação: 03/06/2011 17:35 Atualização:
Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

Os professores da rede estadual de ensino rejeitaram a proposta do governo e permanecem em greve. De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), Fátima Cardoso, a categoria não aceita a proposta e quer a equiparação dos salários aos demais profissionais do estado. "Não dá para aceitar. Queremos equiparação do salário aos demais profissionais, não podemos ficar com o menor salário da estrutura estadual", afirmou.

“Fico muito surpresa com o resultado dessa assembléia. Dessa maneira fica difícil avançar nas negociações”, disse a secretária de Estado da Educação e da Cultura, Betânia Ramalho, sobre o resultado da assembleia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no RN – Sinte-RN, que aconteceu na tarde desta sexta-feira, 03.

Na tarde de ontem, 02, foi apresentada aos representantes do Sinte-RN uma proposta do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Gabinete Civil, da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH) e da SEEC, que anunciava o cumprimento imediato do Piso Nacional. Com a proposta, nenhum profissional do magistério perceberia salário inferior a R$ 890, a partir do mês de junho, para jornada de 30 horas semanais, no nível médio, e o escalonamento do Piso Nacional no atual Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, seria parcelado em quatro vezes, a começar no mês de setembro e concluído no mês de dezembro.

Para o secretário-chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, a decisão do Sinte-RN é vista com desapontamento. “O Governo fez o seu esforço pensando nos jovens do estado e se desencanta ao verificar que a cúpula do Sinte-RN não tem preocupação com as aulas que não estão sendo dadas. Essa proposta feita era o começo de um avanço histórico para o resgate da dignidade do professor e da eficiência e qualidade do ensino público no Rio Grande do Norte, mas não foi aceita”, disse Paulo de Tarso.

domingo, 5 de junho de 2011
Professores do RN continuam em greve
"Fico muito surpresa com o resultado dessa assembléia. Dessa maneira fica difícil avançar nas negociações", disse a secretária de Estado da Educação e da Cultura, Betânia Ramalho, sobre o resultado da assembleia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no RN - Sinte-RN, que aconteceu na tarde desta sexta-feira, 03. Na ocasião, os professores decidiram pela continuação da greve das escolas estaduais.
Na tarde de ontem, 02, foi apresentada aos representantes do Sinte-RN uma proposta do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Gabinete Civil, da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH) e da SEEC, que anunciava o cumprimento imediato do Piso Nacional.



02/06/2011 Lei de Responsabilidade Fiscal
Direção do SINTE desmente discurso do governo do estado

De acordo com site do governo do estado nos meses de janeiro e fevereiro tinha que empregar no mínimo 60% do FUNDEB na remuneração do magistério com ensino fundamental e médio, no entanto o governo só empregou 57,44%. Já com as deduções consideradas para fins de limite constitucional de aplicação mínima em MDE (Manutenção e Desenvolvimento de Ensino), o governo do RN deve aplicar no mínimo de 25% das receitas resultantes de Impostos em MDE, no entanto o governo só empregou 22,78%.

Nos meses de março e abril o governo tinha que empregar no mínimo 60% do FUNDEB na remuneração do magistério com ensino fundamental e médio, no entanto o governo só empregou 57,38%. Já com as deduções consideradas para fins de limite constitucional de aplicação mínima em MDE (Manutenção e Desenvolvimento de Ensino), o governo do RN deve aplicar no mínimo de 25% das receitas resultantes de Impostos em MDE, no entanto o governo só empregou 23,86%.

Para Janeayre Souto, diretora de organização do SINTE, com a redução da LRF para 48,61%, o governo do estado deve ter responsabilidade e negociar com os trabalhadores em educação. O que não podemos aceitar é que a governadora faça caixa com o salario dos servidores.

É pelo visto, o governo da Rosa é um governo Fora da Lei!.

Negociação Já! Antes da Rosa virar cravo.

02/06/2011 LRF
Assembleia Legislativa discute Lei De Responsabilidade Fiscal

A Assembleia Legislativa discutiu a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal em audiência pública realizada na manhã dessa terça-feira (31). A audiência teve como expositor Raul Veloso, que pautou sua explanação no histórico da situação econômica do Brasil antes e depois da LRF. Ele destacou em sua exposição a situação atual do Rio Grande do Norte com base nas despesas realizadas nos anos anteriores. Em sua fala, o palestrante propôs ao governo a criação e instalação de uma mesa permanente de negociação, citando como exemplo, a que foi instituída no primeiro mandato do governo lula.

O representante do Sinte, professor Assis Silva, enfatizou e criticou a alegação do Governo de não atender às reivindicações dos servidores públicos em greve para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O dirigente apontou o descumprimento da lei 11.738, que estabelece o Piso Salarial Nacional dos professores e aproveitou para falar sobre o desrespeito à lei 11.494/2007. Neste caso, quando o Governo não presta contas dos recursos do Fundeb ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social. O que, fere a própria LRF. O sindicalista também afirmou que o governo se utiliza da Lei de Responsabilidade Fiscal para negar os direitos dos professores e dos demais servidores.

O deputado Fernando Mineiro, por sua vez, rebateu as críticas feitas pelo Governo atual que diz que a aprovação dos Planos de Carreira de várias categorias foi feita sem um estudo do seu impacto nas contas do Governo. No discurso da atual gestão, é dito, ainda, que a aprovação dos Planos aconteceu em período eleitoral e que está engessado as contas do Executivo. O deputado contra-argumentou que as duas maiores categorias, (Educação e Saúde) tiveram seus Planos de Carreira aprovados nos anos de 2005 e 2006 e que até hoje não foram implantados plenamente.

O representante do Ministério Público Estadual e o representante da OAB também enfatizaram que a LRF não pode ser um empecilho para o cumprimento de outras leis em vigor, como é o caso da lei do Piso e dos Planos de Carreira.