NADA MUDOU, NENHUM FATO NOVO NESTA PROPOSTA
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Secretaria de Estado da Educação e Cultura
Natal, 14 de junho de 2011
NOTA AO SINTE E AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Pelo fim da greve e o retorno imediato ao ano letivo!
O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Educação e Cultura, vem, por meio desta realizar o último posicionamento acerca dos pleitos da categoria, por meio do SINTE-RN, na expectativa de finalizar, hoje, o longo e desgastante processo de greve cujo prejuízo irreparável é sentido por todos, especialmente pelos alunos e alunas da rede estadual de ensino.
Reiteramos a proposta apresentada na Nota anterior, em que se assegura, de imediato, a implantação do Piso Salarial Nacional do Magistério e o aumento real de 34% no vencimento de todos os profissionais do Magistério da ativa e também dos inativos, de forma progressiva e negociada, em quatro parcelas.
Temas como pagamento de contratos temporários, estagiários, aposentadorias, horas suplementares e concurso público estão sendo equacionados pela Secretaria de Educação e Cultura.
Sobre o pleito da categoria em relação aos demais profissionais da educação que participam do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, LEI COMPLEMENTAR Nº 432, DE 1º DE JULHO DE 2010, o Governo informa que será viabilizada a implementação dos 30% referentes à primeira parcela, para os profissionais da educação não contemplados. O procedimento já foi iniciado para pagamento a partir do corrente mês de junho. Para tanto, a SEARH estará realizando uma força tarefa para cumprir tal objetivo.
Também no mês de junho será pago 40% do 13º. salário, referente à primeira parcela.
Reiteramos, ainda, a realização, no decorrer do ano letivo 2011, de um Censo dos Profissionais da Educação, como condição para viabilizar uma nova forma de gestão de pessoal. A SEEC fará cumprir, de imediato, um plano de reposição de aulas.
Em tudo, esperamos contar com a participação ativa do SINTE e dos profissionais da Educação, por meio de uma mesa permanente de negociação, que aponte para a construção de uma agenda positiva para a educação, ancorada na re-estruturação da carreira docente para fazer frente à necessária exigência social e pedagógica de qualidade do ensino.
Betania Leite Ramalho
Secretária de Estado da Educação
Paulo de Tarso P. Fernandes
Secretário-Chefe
José Anselmo de Carvalho Júnior
Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos
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